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Amanda Amaral
Vespasiano (MG)
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Amanda Amaral
Notícia ·
há 10 anos
Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do STF
Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do STF Fonte: Folha de São Paulo. A maioria da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou o entendimento, nesta terça-feira (29), de...
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Amanda Amaral
Notícia ·
há 10 anos
Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado
Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado Superior Tribunal de Justiça Acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Seção...
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Amanda Amaral
Notícia ·
há 10 anos
Justiça autoriza revista coletiva na favela Cidade de Deus
"Uma aplicação prática e concreta da ideia do DIREITO PENAL DO INIMIGO por parte do judiciário brasileiro. Agora o debate entre garantísmo constitucional e ativismo judicial ganhou um excelente pano...
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